Requerimento nº 565 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
565
Data de Apresentação
09/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O EXMO. SR. PREFEITO. VINICIUS LABANCA, JUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
Em obediência a Lei Federal n°8. 069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e do regimento interno do conselho tutelar dos
direitos da criança e do adolescente de 2016, inclusive atualizações e normas e da nova redação à Lei Municipal nº (1980/2001) 2.674/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias; é que solicitamos ao Ministério Público e ao
CMDCA a transparência da documentação dos inscritos para o processo seletivo na atuação do Conselho Tutelar do ano em curso.
Em obediência a Lei Federal n°8. 069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e do regimento interno do conselho tutelar dos
direitos da criança e do adolescente de 2016, inclusive atualizações e normas e da nova redação à Lei Municipal nº (1980/2001) 2.674/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias; é que solicitamos ao Ministério Público e ao
CMDCA a transparência da documentação dos inscritos para o processo seletivo na atuação do Conselho Tutelar do ano em curso.
Indexação
Observação