Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, OBSTRUIR CALÇADAS, MESMO QUE PRIVADA (ÁREA NÃO CONSTRUÍDA), RESTRITA A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CLIENTES, COM CORRENTES, CAVALETES, RAMPAS PARA VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OU ENTULHOS DE REFORMAS EM PRÉDIOS, PREJUDICANDO E OFERECENDO RISCOS AOS PEDESTRES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada