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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

57

Data de Apresentação

01/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

653_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NO ART. 7, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI