Moção nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos aos membros desta Casa que apoiem à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 40 e 144 da Constituição
Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Indexação
Observação