Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada