Requerimento nº 945 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
945
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a decisão judicial proferida no processo nº 0001349-57.2025.8.17.3350, em
trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, que trata da ocupação irregular de vias públicas por Food Trucks no Loteamento Reserva
São Lourenço e das medidas impostas ao Poder Público Municipal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, que trata da ocupação irregular de vias públicas por Food Trucks no Loteamento Reserva
São Lourenço e das medidas impostas ao Poder Público Municipal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Indexação
Observação