Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 2.361, de 04 de novembro de 2011, para disciplinar a instalação acessória de veículos de divulgação destinados a anúncios promocionais em praças públicas e de esportes adotadas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.932/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação