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PLO 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
Ettore Labanca - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.387, de 28 de dezembro de 2012
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PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
Ettore Labanca - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2012
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.388, de 28 de dezembro de 2012
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PRE 36/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2004, CUJO Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC N9 0501619-8, que recomenda a Câmara à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a REJEIÇÃO das Contas do Prefeito, Sr. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, relativas ao exercício financeiro de 2004, de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 19 e 29, da Constituição do Brasil,, e 86, parágrafo 19, da Constituição de Pernambuco e do Art.132-A § 19 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata - PE.
Apresentação: 17 de Abril de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 36, de 20 de abril de 2012
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