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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre os cargos, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Dr° Gabriel (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Miquéias Lima (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Lourenço da Mata/PE, estabelece critérios para sua atualização e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Dr° Gabriel (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Henrique Lobão (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Miquéias Lima (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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