Lei Ordinária nº 2.844, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2844
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica