Lei Ordinária nº 2.848, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2848
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica