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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2010

Data

10/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI