Lei Ordinária nº 1846A, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1846A
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 2º E SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE 20 DE MARÇO DE 1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.787, de 20 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica