Lei Ordinária nº 1.801, de 04 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
1991
Data
04/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Indexação
Bairro Vermelho, Manoel Batista de Souza
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica