Lei Ordinária nº 2.945, de 08 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2945

Ano

2022

Data

08/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica