Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2951
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.018, de 19 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica