Lei Ordinária nº 1.851, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1851
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 2º E SUPRIME O PARAGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 20 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.787, de 20 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica