Resolução nº 303, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
303
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1204706-5 - Recurso Ordinário, interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no exercício de 2006, ao Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício ao Acordão T.C Nº 654/12 (Processo TCE-PE Nº 0720014-6).
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas - TCE-PE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica