Lei Ordinária nº 1857B, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1857B
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Existem Três Leis de n.º 1847, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 1857 para diferencia-la; das outras Lei n.º 1857 "CRIA O CARGO DE MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - e "Denomina de Rua Gerson do Nascimento Lima, a antiga Rua Nova existente no Povoado de Matriz da Luz"
Assuntos
- Doação de Áreas de Terra
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Anexos Norma Jurídica