Resolução nº 800, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
800
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências.
Indexação
governança digital, digital
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica