Resolução nº 3, de 07 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2001
Data
07/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.968 de 19 de fevereiro de 2001, conforme preceitua o Art. 6º, do referido diploma legal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica