Resolução nº 10, de 03 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2002
Data
03/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.973, de 10 de abril de 2001, conforme preceitua o art. 6º, do referido diploma legal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica