Lei Ordinária nº 1860C, de 24 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1860C
Ano
1994
Data
24/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAR BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Existem Três Leis de n.º 1860, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 186001 para diferencia-las; das outras Lei n.º 1860 "Cria Cargos na Administração Direta, e dá outras providencias" - e "Concede Pensão Vitalícia, e dá outras providencias"
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica