Lei Ordinária nº 2.999, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2999
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica