Lei Ordinária nº 3.009, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3009
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Indexação
transição, transição de governo, prefeito eleito.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica