Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3013
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica