Lei Ordinária nº 3.036, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3036
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica