Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3044
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do
Município de São Lourenço da Mata.
Município de São Lourenço da Mata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica