Lei Ordinária nº 3.050, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3050
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica