Lei Ordinária nº 3.051, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3051
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura, Esporte e Juventude
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica