Lei Ordinária nº 1.911, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1911
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Áreas de Terra
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.946, de 24 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica