Lei Ordinária nº 3.072, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3072
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define a padronização das cores dos imóveis públicos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Indexação
cor, cores, bandeira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica