Lei Ordinária nº 3.093, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a extinção do Conselho Municipal de Previdência (CMP), a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SÃO LOURENÇO PREV, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica