Resolução nº 824, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
824
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica