Lei Ordinária nº 3.119, de 20 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3119
Ano
2025
Data
20/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica