Lei Ordinária nº 3.149, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3149
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica