Lei Ordinária nº 3.162, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3162
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito de reunião e manifestação religiosa de alunos durante o intervalo escolar no âmbito do município de São Lourenço da Mata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica