Lei Ordinária nº 3.181, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3181
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Escolar do Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Municipal
- Educação
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Anexos Norma Jurídica