Lei Ordinária nº 3.181, de 15 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3181

Ano

2025

Data

15/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui no Calendário Escolar do Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Calendário Municipal
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica