Resolução nº 833, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
833
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.187, de 25 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica