Lei Ordinária nº 3.196, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3196
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Gari e Coletor de Lixo, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Municipal
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Anexos Norma Jurídica