Lei Ordinária nº 1.931, de 10 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1931
Ano
1998
Data
10/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/07/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Existem duas Leis de n.º 1931, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 193100 para diferencia-la; a outra Lei n.º 1788 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Especial aos Professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências"
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica