Resolução nº 834, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
834
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das férias dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e estabelece normas de gestão administrativa de períodos aquisitivos e concessivas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica