Lei Ordinária nº 1.942, de 16 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1942
Ano
1999
Data
16/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETRO PELOS TÁXIS CADASTRADOS NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade e Trânsito
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Anexos Norma Jurídica