Lei Ordinária nº 1.953, de 23 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1953
Ano
1999
Data
23/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIDORES DE LIMPEZA PÚBLICA, RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE LIXO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica