Lei Ordinária nº 2.009, de 10 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2009
Ano
2001
Data
10/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRE E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade
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Anexos Norma Jurídica