Lei Ordinária nº 2.016, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2016
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SEFAZ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta
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Anexos Norma Jurídica