Lei Ordinária nº 2.033, de 25 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2033
Ano
2001
Data
25/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA URBANA DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS OU MURADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica