Lei Ordinária nº 2.046, de 26 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2046
Ano
2002
Data
26/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica