Lei Ordinária nº 2.054, de 23 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2054
Ano
2002
Data
23/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica