Lei Ordinária nº 2.065, de 27 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2065

Ano

2002

Data

27/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

OBRIGA A EMPRESA METROPOLITANA A TER TRINTA POR CENTO (30%) DE SUA FROTA, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, CIRCULANDO COM AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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